Sumários

Aula n.º 12

17 Abril 2024, 20:30 • Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves

Tema 3, exercício n.º 5, alínea b) e c), do Roteiro de DA II.

A instrução e a decisão do procedimento administrativo.

Aula n.º 11

15 Abril 2024, 20:30 • Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves

Tema 3, exercício n.º 5, alínea a), do Roteiro de DA II.

A distinção entre procedimento e processo administrativos. As fases do procedimento administativo. O impacto das tecnologias de informação e comunicação no procedimento administrativo. Normas do CPA relativas aos diferentes aspectos deste impacto.

Aula n.º 10

10 Abril 2024, 20:30 • Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves

Tema 3, exercício n.ºs 3 e 4, do Roteiro de DA II. 

Aula n.º 9

8 Abril 2024, 20:30 • Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves

Tema 3, exercício n.º 1 e 2, do Roteiro de DA II.

Aula n.º 8

3 Abril 2024, 20:30 • Ana Fernanda Ferreira Pereira Neves

Tema 2, exercício n.º 7, do Roteiro de DA II.