A problemática dos limites materiais ao poder de revisão
23 Novembro 2016, 20:30 • Jose Melo Alexandrino
- debate sobre as teses em presença sobre a relevância dos limites materais
- resolução de caso prático sobre revisão constitucional
- requisitos de qualificação e requisitos de validade da lei de revisão
- o dever de promulgação e o seu significado