O poder constituinte

16 Novembro 2016, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 17. O poder constituinte

17.1. Conceito de poder constituinte

17.2. Características e natureza do poder constituinte

17.3. Formas de exercício do poder constituinte

17.4. A revisão constitucional e o problema dos limites materiais

17.5. Outras vicissitudes constitucionais

Bibliografia: Miguel Nogueira de Brito, Lições de Introdução à Teoria da Constituição, Lisboa, 2013, pp. 128-141; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 1 – Estado e Constitucionalismo. Constituição Direitos Fundamentais, Lisboa, 2016, pp. 129-163, 180-187.