Organização do poder político (cont.) e Limites ao do poder do Estado

31 Outubro 2016, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

11.6. Representação política

11.7. Modos de designação dos titulares

11.8. Legitimidade dos governantes

 

§ 12. Limites ao poder do Estado

12.1. Limitações jurídicas e não jurídicas ao poder do Estado

12.2. A ideia do ius cogens

12.3. A Constituição e os direitos fundamentais

12.4. O Direito internacional Público e os direitos humanos

12.5. O Direito da União Europeia

12.6. A lei ordinária