Os fins e as funções do Estado
24 Outubro 2016, 18:30 • Jose Melo Alexandrino
§ 10. Fins e funções do Estado
10.1. Os fins do Estado
10.2. As funções do Estado
10.3. Idem: construção adoptada
10.4. As funções Estado nos diversos sistemas constitucionais
10.5. As funções do Estado na Constituição de 1976