Regime da nacionalidade (cont.) Orgnização do poder político
7 Novembro 2016, 20:30 • Jose Melo Alexandrino
Resolução do 4.º caso prático sobre regime da nacionalidade
Organização do poder político:
- número de membros dos órgãos colegiais de tipo assembleia nos sistemas constitucionais
- conceito de quórum; localização da regra na Constituição portuguesa
Resolução de exercício sobre as funções do Estado