Fontes do Direito Constitucional e interpretação da Constituição
28 Novembro 2016, 20:30 • Jose Melo Alexandrino
Exposição pelo docente sobre as fontes primárias e secundárias do Direito Constitucional
Exemplos
Exposição de aluno sobre o caso/problema da morte assistida: como ler o artigo 24.º, n.º 1, da CRP
Debate e avaliação
Exposição de aluno sobre o caso/problema da interrupção voluntária da gravidez: evolução legislativa e jurisprudência constitucional
O debate Fillon vs. Juppé a respeito do (alegado) direito fundamental ao aborto na França
Apreciação final