Parte I
22 Novembro 2016, 12:00 • Paulo Manuel Cunha Costa Otero
Conclusão do sumário da aula anterior.
§29º - A autoria da Constituição: o poder constituinte
§30º - Os aplicadores da Constituição
§31º - A defesa da Constituição
§32º - A cessação de vigência da Constituição
§33º - Dissolução da Constituição nacional