Sumários

10 Outubro 2019, 18:30 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira

Princípio da proibição da aplicação retroativa da lei fiscal - cont.

9 Outubro 2019, 19:30 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira

Princípio da proibição da aplicação retroativa da lei fiscal.

3 Outubro 2019, 18:30 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira

Princípio da legalidade fiscal (cont.).

Princípio da tipicidade.

2 Outubro 2019, 19:30 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira

Relação jurídica tributária (cont.).

Princípios constitucionais formais e materiais.

Princípio da legalidade fiscal.

Reserva de lei fiscal.

26 Setembro 2019, 18:30 • Paula Cristina Santos Rosado Pereira

Relação jurídica tributária - sujeitos.

Responsabilidade tributária.

Fases da relação jurídica tributária.