Aula Prática

15 Outubro 2018, 09:00 • Miguel de Lemos

I. Regra Jurídica v.s. Norma Legal.  

  
II. A Lei das XII Tábuas: a) contextualização histórico-política; b) processo de elaboração da lei; c) fontes de direito integráveis na lei; d) início do processo de laicização da iurisprudentia. 

 

Bibliografia: 

Eduardo Vera-Cruz Pinto, Lições de História do Direito Romano, pp. 89-94.

Sebastião Cruz, Direito Romano, pp. 175-185.