Aula Prática
29 Outubro 2018, 09:00 • Miguel de Lemos
I. As
Leges Rogatae (Processo Legislativo e Estrutura das
leges).
Bibliografia:
Eduardo Vera-Cruz Pinto, Curso de Direito Romano, pp. 408 e seg.
Sebastião Cruz, Direito Romano, pp. 200 e seg.