Aula Prática

29 Outubro 2018, 09:00 Miguel de Lemos


I. As  Leges Rogatae (Processo Legislativo e Estrutura das leges).



Bibliografia: 

Eduardo Vera-Cruz Pinto, Curso de Direito Romano, pp. 408 e seg.

Sebastião Cruz, Direito Romano, pp. 200 e seg.