Colação

16 Maio 2017, 21:30 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos

Resolução de hipótese com doação feita a cônjuge (partilha segundo a teoria da não sujeição da doação a colação, com imputação na quota disponível; partilha segundo a teoria da sujeição da doação a colação; partilha segundo a teoria da não sujeição da doação a colação, com imputação na quota indisponível); sucessão legítima.