Erro no testamento; sucessão legitimária; representação; acrescer

3 Maio 2017, 21:30 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos

Resolução de hipótese com deixa testamentária anulável por erro sobre os motivos (requisitos da anulabilidade; ponderação da aplicação analógica do erro na declaração ao erro sobre os motivos respeitantes à pessoa do beneficiário da deixa); resolução de hipótese com sucessão legitimária (presunção de comoriência em relação ao cônjuge; representação de filho do autor da sucessão; transmissão do direito de suceder; incapacidade por indignidade; acrescer)