Revogação real do testamento; deserdação; representação; transmissão do direito de suceder

19 Abril 2017, 21:30 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos

Resolução de hipótese com revogação real de testamento por alienação da coisa legada; doação "mortis causa" tratada como deixa testamentária; revogação real em caso de pacto sucessório posterior incompatível com deixa testamentária; direito de representação em caso de incapacidade do representante face ao representado; transmissão do direito de suceder em caso de incapacidade do herdeiro face ao sucessível do "de cuius".