Sucessão legitimária; sucessão contratual

3 Abril 2017, 21:30 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos

Resolução de hipótese com sucessão legitimária; sucessão contratual (definição de pacto designativo; distinção face a outros tipos de pactos sucessórios; requisitos de validade substantivos e formais; cálculo do valor total da herança para efeitos da sucessão contratual; "ratio" da contabilização do "donatum" posterior).