Legado em substituição da legítima; legado por conta da legítima
17 Maio 2017, 21:30 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos
Resolução de hipótese com legado em substituição da legítima (acrescer do remanescente para os demais legitimários) e com legado por conta da legítima. Sucessão legítima (influência da aceitação de legado em substituição da legítima no direito de concorrer à sucessão legítima).
Resolução de hipótese com inoficiosidade; redução de disposições a título de herança (discussão sobre a natureza do legado por conta da legítima, em particular para efeitos de redução; cálculo da quota hereditária legal).