Sucessão legitimária; legítima; testamentária (erro e coacção no testamento)
26 Abril 2017, 21:30 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos
Resolução de hipótese com sucessão legitimária, testamentária e legítima; concurso entre cônjuge e ascendentes; mera separação de facto; deixa testamentária anulável por coacção (requisitos da coacção; coacção por terceiro em sede de testamento); deixa testamentária anulável por erro sobre os motivos (requisitos da anulabilidade; ponderação da aplicação analógica do erro na declaração ao erro sobre os motivos respeitantes à pessoa do beneficiário da deixa).