Conceitos introdutórios

13 Março 2018, 16:00 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos

Análise das modalidades de sucessão e da respectiva hierarquia; análise da definição legal de sucessão (redundância e insuficiência dos conceitos utilizados); noção de vocação, herança jacente, aquisição e designação (factos designativos e contra-designativos).