Deixas categoriais dicotómicas
20 Março 2018, 16:00 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos
Resolução de hipótese sobre qualificação de deixas testamentárias (deixa de bens corpóreos e deixa de bens incorpóreos; explicitação dos fundamentos para a consideração das deixas categoriais dicotómicas como instituição de heranças; deixa de bens móveis e deixa de bens imóveis; deixa de bens presentes e deixa de bens futuros; divergência doutrinária na solução).