Direito de representação; transmissão do direito de suceder; direito de acrescer; substituição directa

10 Abril 2018, 16:00 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos

Resolução de hipótese com deserdação de eventual representante; sucessão de cônjuge e ascendentes; excepção à regra da divisão por cabeça na sucessão de cônjuge e ascendentes; inviabilidade do direito de acrescer na sucessão legal em caso de pré-morte do co-herdeiro; transmissão do direito de suceder em caso de incapacidade do transmissário face ao "de cuius" (divergência doutrinária); substituição directa (presunção de extensão da substituição a caso não previsto expressamente no testamento); transmissão de direito de suceder testamentário; chamamento do Estado à transmissão do direito de suceder (aquisição do direito de suceder; eventual repúdio da sucessão pelo Estado).