Distinção entre heranças e legados

15 Março 2018, 16:00 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos

Resolução de hipótese sobre a distinção entre heranças e legados; legados dispositivos (deixa de coisa determinada; deixa de coisas determináveis; "legatum liberationis"); deixa de quota; disposição a favor da alma; deixa de remanescente; deixa de usufruto.