Substituição fideicomissária; sucessão legitimária; cálculo da legítima; legado por conta da legítima
17 Abril 2018, 17:00 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos
Resolução de hipótese com invalidação total do fideicomisso, por interpretação da vontade do testador; sucessão legítima do autor da sucessão; excepção à divisão por cabeça na sucessão dos irmãos (concurso de irmã uterina com irmão germano).
Resolução de hipótese com sucessão legitimária (cálculo da legítima - diferença entre as escolas de Lisboa e de Coimbra quanto à fórmula); apuramento da quota indisponível; apuramento das legítimas subjectivas; legado por conta da legítima (imputação na quota indisponível; alocação da eventual diferença).