Sucessão legitimária; legado em substituição da legítima; acrescer; legado por conta da legítima

4 Maio 2018, 15:00 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos

Resolução de hipótese com sucessão legitimária (apuramento do valor total da herança e da legítima objectiva; apuramento das legítimas subjectivas; legado em substituição da legítima - teleologia e regime; direito de acrescer em caso de diferença entre o valor do legado e o da legítima; legado por conta da legítima - imputação na quota indisponível).