Sucessão testamentária
22 Maio 2018, 17:00 • Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos
Resolução de hipóteses sobre sucessão testamentária (condição captatória; condição contrária à lei; erro na declaração; legado a favor de credor; legado para pagamento de dívida; indisponibilidade do regime de invalidade do testamento).