Continuação da aula anterior. A I República: o triunfo do legalismo positivista. O Governo legislador. A interpretação e aplicação da lei. As fontes de direito no Código Civil de 1966.

24 Maio 2017, 09:00 • Isabel Graes

Continuação da aula anterior. A I República: o triunfo do legalismo positivista. O Governo legislador. A interpretação e aplicação da lei. As fontes de direito no Código Civil de 1966.