Direito Consuetudinário
18 Abril 2017, 20:30 • Gonçalo Teotónio Pereira Sampaio e Mello
Noção; caracterização; requisitos de validade; tipos ou espécies de costume.
Importância do costume na génese do Direito Português.
18 Abril 2017, 20:30 • Gonçalo Teotónio Pereira Sampaio e Mello
Noção; caracterização; requisitos de validade; tipos ou espécies de costume.
Importância do costume na génese do Direito Português.