Sistemática jurídica
16 Março 2017, 12:00 • David Carvalho Martins
Técnicas legislativas.
Remissões.
Ficções legais.
Definições e classificações legais.
Presunções.
Conceitos indeterminados.
Cláusulas gerais.
Início das apresentações pelos alunos (Sistema Jurídico e Sistema Normativo).