Aula n.º 15

26 Abril 2023, 11:00 • Ana Soares Pinto

Proteção internacional dos Direitos Humanos: sistema da União Europeia: o catálogo de direitos fundamentais da União Europeia; o artigo 6.º TUE; os valores da União; meios de tutela dos direitos humanos no sistema regional de proteção dos direitos humanos da União Europeia; as relações entre o TJUE e o TEDH à luz da CDFUE.