Aula n.º 16

22 Abril 2024, 12:00 • Ana Soares Pinto

Sistema orgânico do Conselho da Europa (conclusão).

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Aula n.º 15

19 Abril 2024, 11:00 • Ana Soares Pinto

Sistema orgânico do Conselho da Europa.

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Aula n.º 14

15 Abril 2024, 12:00 • Ana Soares Pinto

A Carta Social Europeia.

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Aula n.º 13

12 Abril 2024, 11:00 • Ana Soares Pinto

Jurisprudência recente do TEDH em matéria de alterações climáticas: critérios de jurisdição extraterritorial e esgotamento dos meios de recurso internos.

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Aula n.º 12

8 Abril 2024, 12:00 • Ana Soares Pinto

Competência do TEDH: contenciosa - pilot judgment; providências cautelares; consultiva.

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