As leis reforçadas

24 Abril 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 23. As leis reforçadas

23.1. Origem, positivação e função constitucional

23.2. Apontamento sobre uma querela doutrinária; posição adoptada

23.3. Opção constitucional: um conceito compósito de lei reforçada

23.4. As diversas categorias de leis reforçadas

Bibliografia: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 749-786; Carlos Blanco de Morais, Curso de Direito Constitucional, tomo I, 3.ª ed., Coimbra, 2015, pp. 251-374; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 204-209; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 219-235.