carácter aberto, compromissório e transfigurado da CRP: Hipóteses

10 Março 2017, 11:00 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

 

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

 

PLANO DA AULA PRÁTICA 4

 

 

 

1. Consolidação das respostas ao caso prático da aula anterior.

2. Explicitação dos conceitos e feitura de exercícios práticos acerca da “identidade estrutural da Constituição”: carácter aberto, compromissório e transfigurado da CRP de 1976