Garantia da Constituição

8 Maio 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

Capítulo IV

Garantia da Constituição

 

§ 27. A inconstitucionalidade

27.1. Noção de inconstitucionalidade

27.2. Tipos de inconstitucionalidade

27.3. Excurso: os valores negativos do acto inconstitucional

 

§ 28. O sistema português de controlo da constitucionalidade e da legalidade

28.1. Inserção do sistema português nos modelos de referência

28.2. Os principais elementos caracterizadores do sistema de fiscalização

28.3. Excurso: deficiências do modelo

Bibliografia (§ 27): Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 231-244; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 265-272.

Bibliografia (§ 28): J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 895-919; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. 2, Lisboa, 2016, pp. 248-253, 258-262; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 273-277; Jorge Reis Novais, Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade - avaliação crítica, Lisboa, 2017, pp. 59-70.