Governo

29 Março 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 18. Governo

18.1. Caracterização

18.2. Composição, formação e cessação de funções

18.3. Funcionamento

18.4. Competência

18.5. Estatutos especiais do Governo

Bibliografia: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 640-652; Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. II, Coimbra, 2010, pp. 329-407; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp.  161-175.