Lei de bases; Hipóteses sobre autoriz. legisl., LB e fisc da const

10 Abril 2017, 09:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 15

                *          Ponto prévio: Marcação da 2.ª chamada oral para 26 de Maio;

                               Aula de Informação Final das notas de avaliação contínua: 19 de Maio.

1.       Lei de bases

2.       Hipóteses sobre autorizações legislativas, lei de bases e fiscalização da constitucionalidade (disponíveis no Moodle)

3.       Alusão à relação entre lei de enquadramento e lei de bases; lei de regime geral e lei de bases (matéria a exercitar nas próximas aulas).