Princípios de organização e funcionamento do poder político

24 Março 2017, 11:00 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

 

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

 

PLANO DA AULA PRÁTICA 8

 

1.1. “Princípios de organização e funcionamento do poder político”:

b)           Princípio maioritário

c)            Princípio da imodificabilidade da competência

d)           Casos práticos:

-              Requisitos de qualificação da Lei Constitucional e hipótese de recusa de promulgação presidencial;

-              Voto presencial ou à distância na A.R.?

-              Teoria dos poderes implícitos