Princípios sobre a fonte reguladora da organização do poder político

31 Março 2017, 11:00 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

 

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

 

PLANO DA AULA PRÁTICA 10

 

2.            Princípios sobre a fonte reguladora da organização do poder político

2.1.        Princípio da não exclusividade da configuração formal do poder político

a)            Manifestações do poder político informal

2.2.        Princípio da não exclusividade das fontes normativas formais na regulação do poder político

a)           Permeabilidade do sistema à factualidade: efectividade e normatividade “não oficial”

b)           Actuação constitucional dos titulares de cargos políticos traduzível nos seguintes factos:

Costume constitucional; praxes, práticas e usos constitucionais; convenções constitucionais; precedentes constitucionais.

2.3.        Princípio da não exclusividade das fontes jurídico-políticas reguladoras do poder político: a questão da “normatividade extrajurídica”

à           Explicações e casos práticos.