Questionário e casos práticos de revisão para o teste; fiscalização da constitucionalidade

8 Maio 2017, 12:00 • Kafft Kosta

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Direito Constitucional II

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Colaborador)

Plano de aula 17

 

1. Questionário e casos práticos de revisão para o teste de frequência.

2. Quadro comparativo dos sistemas de fiscalização da constitucionalidade.

3. Atenção aos quadros comparativos colocados no Moodle há dias (sobre lei de autorização legislativa; lei de bases; lei de regime geral; lei de enquadramento).