O princípio democrático

13 Março 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 12. O princípio democrático

12.1. Pressupostos, opções fundamentais e multidimensionalidade do conceito constitucional de democracia

12.2. Soberania popular, legitimação democrática dos governantes e regra da maioria

12.3. Democracia representativa

12.4. Democracia semidirecta

12.5. Democracia participativa

12.6. Excurso: outras dimensões e funções do princípio democrático

Bibliografia:  Ernst-Wolfgang Böckenförde, «Demokratie und Repräsentation» (1983), trad. castelhana, «Democracia y representación. Crítica a la discusión actual sobre la democracia», in Escritos sobre el Estado de Derecho y la democracia, Madrid, 2000, pp. 133-158; J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª ed., Coimbra, 2003, pp. 287-330; José Melo Alexandrino, «Natureza, estrutura e função da Constituição: o caso angolano», in Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. II, Lisboa, 2012, pp. 329-332 (disponível online); José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, Lisboa, 2015, pp. 105-116.