A regulação da organização do poder político

20 Março 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

Capítulo III

Organização do poder político

 

§ 15. Introdução: a regulação da organização do poder político

15.1. As diversas camadas do conceito de poder político na Constituição

15.2. As várias sedes de regulação do poder político

15.3. Excurso: princípios materiais de regulação do poder político

15.4. Indicação de sequência

Bibliografia: Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, tomo V – Actividade constitucional do Estado, 4.ª ed., Coimbra, 2010, pp. 104-107; Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. II, Coimbra, 2010, pp. 21-32, 49-57, 155-158, 185-202; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. I, 2.ª ed., Lisboa, 2015, pp. 87-90, 189-193; Id., Lições de Direito Constitucional, vol. II, Lisboa, 2015, pp. 131-140.