Os processos de fiscalização abstracta e de fiscalização concreta

10 Maio 2017, 18:30 • Jose Melo Alexandrino

§ 29. Os processos de fiscalização abstracta

29.1. A fiscalização preventiva da constitucionalidade; remissão

29.2. A fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas e da legalidade de leis

29.3. A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão

 

§ 30. O processo de fiscalização concreta

30.1. Caracterização processual

30.2. Tipologia dos recursos

30.3. Tramitação processual

Bibliografia (§ 29): Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. I, Lisboa, 2016, pp. 271-296; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 279-286; Jorge Reis Novais, Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade, Lisboa, 2017, pp. 17-24.

Bibliografia (§ 30): Paulo Otero, Direito Constitucional Português, vol. II, Coimbra, 2010, pp. 444-451; Jorge Miranda, Curso de Direito Constitucional, vol. I, Lisboa, 2016, pp. 262-271; José Melo Alexandrino, Lições de Direito Constitucional, vol. II, 2.ª ed., Lisboa, 2017, pp. 287-293; Jorge Reis Novais, Sistema Português de Fiscalização da Constitucionalidade, Lisboa, 2017, pp. 24-58.