1. Delegação de competências e substituição. 2. Princi da respons. dos titulares de cargos polít

9 Abril 2018, 12:00 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

 

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

 

PLANO DA AULA PRÁTICA 10

 

Delegação de competências e substituição:

 

Explicações e casos práticos.

 

 

1.2.      Princípios respeitantes aos titulares do poder político:

a)         Princípio da responsabilidade pessoal dos titulares de cargos políticos (responsabilidade civil, criminal, financeira);

b) A questão da responsabilidade política;

c) A questão da responsabilidade disciplinar

 

-->  Preparação do debate da próxima aula:

o   Tema: Princípio da fidelidade à Constituição: os casos brasileiro e português;

o   Selecção do apresentador/animador.