Caso prático; Carácter aberto, compromissório e transfigurado da CRP de 1976

22 Março 2018, 09:00 • Kafft Kosta

1. Consolidação das respostas ao caso prático da aula anterior.

2. Explicitação dos conceitos e feitura de exercícios práticos acerca da “identidade estrutural da Constituição”: carácter aberto, compromissório e transfigurado da CRP de 1976