Eleições legislativas de 2015 e sistema de Gov; Caso Prático 2.5. (P. Otero)

30 Abril 2018, 12:00 • Kafft Kosta

Universidade de Lisboa

Faculdade de Direito

Direito Constitucional II

 

Prof. Doutor Paulo Otero

(Regente)

Prof. Doutor Kafft Kosta

(Subturma)

 

PLANO DA AULA PRÁTICA 16

 

1.      Estudo de caso: eleições legislativas de que resultou o XX e o XXI Governos constitucionais da III República (26.11.2015). Parlamentarização ou governamentalização das eleições legislativas?

N.B.: 3 acordos bilaterais de incidência parlamentar entre PS e BE, PCP e PEV, com o apoio do PAN, estiveram na base da aprovação de uma moção de rejeição ao programa de XX Governo constitucional do PM Passos Coelho, que não passaria de Governo de gestão.

Analisar o caso à luz do sistema de Governo estabelecido.

2.      Casos práticos inspirados no ou retirados do livro de casos práticos do Professor Regente (Caso Prático 2.5.).