Sumários
Aula 23
15 Maio 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Revisões e ponto de situação da matéria para a frequência
Aula 22
13 Maio 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Estado de sítio e estado de emergência
Restrição e suspensão de direitos fundamentais.
Resolução de caso prático
Aula 19
29 Abril 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Análise dos acórdãos 574/2014 e 141/2015