Sumários

Aula 23

15 Maio 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Revisões e ponto de situação da matéria para a frequência


Aula 22

13 Maio 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Estado de sítio e estado de emergência

Restrição e suspensão de direitos fundamentais.
Resolução de caso prático


Aula 21

8 Maio 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Acórdão dos metadados


Aula 20

6 Maio 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Acórdãos dos metadados


Aula 19

29 Abril 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Análise dos acórdãos 574/2014 e 141/2015