Sumários
Aula 8
18 Março 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Análise de acórdão- continuação
Aula 7
13 Março 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
Acórdão TC 123/2021. P. determinabilidade e p.pedido
Aula 6
11 Março 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
P. Dignidade da Pessoa Humana na vertente do mínimo de existência.
Aula 5
6 Março 2024, 09:00 • Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão
P. Dignidade da pessoa humana na vertente do p. mínimo de existência. Análise de acórdão