Sumários

Aula 9

20 Março 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Resolução de caso prático


Aula 8

18 Março 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Análise de acórdão- continuação

Resolução de caso prático


Aula 7

13 Março 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

Acórdão TC 123/2021. P. determinabilidade e p.pedido


Aula 6

11 Março 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

P. Dignidade da Pessoa Humana na vertente do mínimo de existência.

P. proporcionalidade


Aula 5

6 Março 2024, 09:00 Maria do Rosário Raposo Vaz Rebordão

P. Dignidade da pessoa humana na vertente do p. mínimo de existência. Análise de acórdão