Introdução. Conceito de regra jurídica.

7 Outubro 2016, 09:00 • Míriam Afonso Brigas

Conceito de regra jurídica. Contraposição com a norma jurídica. Conceitos gerais.
O Direito e a Justiça. A burocratização do Direito. A segurança como valor prioritário.
Importância da temática na contemporaneidade.