3. História do Direito europeu e português medieval (continuação): Direito local; Direito legislado.

9 Março 2022, 10:00 • Margarida Seixas

f) Direito local : Cartas de povoação (natureza pactuada?). Forais: conteúdo, importância e classificações. Estatutos municipais. Relação entre as cartas de privilégio, a lei régia e o costume.

g) Direito legislado: Código Visigótico (vestígios); leis curiais (a Cúria de 1211, Cúria ordinária e extraordinária). Afirmação da vontade régia na criação do direito.