A formação do direito e a administração do reino.

9 Março 2018, 11:00 • Míriam Afonso Brigas

Conceitos gerais relativos à administração do reino. A definição do território. A organização do poder. O conceito de soberania. As teses da origem do poder.

A actividade legislativa do monarca e o peso da herança normativa do direito romano e do direito canónico. A relevância destes direitos para a formação do direito português.