Direito Judicial. Direito outorgado e pactuado

20 Março 2018, 09:00 Míriam Afonso Brigas

1.      O costume judicial. Façanhas e Alvidros.

2.      Direito outorgado e pactuado. Relevância dos forais, foros e cartas de povoação com o direito consuetudinário. Exemplos práticos.