O direito canónico (Conclusão) O costume como fonte de direito
16 Março 2018, 11:00 • Míriam Afonso Brigas
O direito canónico e a sua aplicação em Portugal. Articulação com a Cúria de Coimbra de 1211. O beneplácito régio. (Continuação da aula anterior).
O costume como fonte de direito e sua articulação com a lei. Caracterização e qualidade do costume.